| Projeto: |
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PL 220 22/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-220/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0220-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 14.113 de 20/12/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1. E 3. DA LEI N. 10.898, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAÍDA RESIDEN- CIAIS - INCLUI TRAVESSAS SEM SAÍDA.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIRCULACAO / FECHAMENTO / LEI 10.898/1990 / LEI 12.138/1996 / MORADOR / PEDESTRE / RESTRICAO / RUA SEM SAIDA / TRAFEGO / USO RESIDENCIAL / VEICULOS / VILA RESIDENCIAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1699-2003
ver documento Urb0359-2005
ver documento Econ0580-2005
ver documento Fin1157-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/04/2003 | Encaminhado em 19/05/2003 | | CCJ | Recebido em 19/05/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | URB | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 21/02/2005 | | ATM | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 23/02/2005 | | URB | Recebido em 23/02/2005 | Encaminhado em 01/06/2005 | | ECON | Recebido em 02/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | FIN | Recebido em 21/06/2005 | Encaminhado em 10/11/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/11/2005 | Encaminhado em 21/12/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/11/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 114/2004 de 01/07/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/08/2004 atraves do(a) 519/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1104/2004
Oficio CMSP 182/2004 de 10/11/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/04/2005 atraves do(a) 050/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 413/2005
Oficio CMSP 5490/2005 de 24/11/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/12/2005. Motivo: PROMULGADO |